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Lei 874
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h20
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 875
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h25
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações do Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 876
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h30
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 877
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h32
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 878
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h34
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 879
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h36
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 880
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h38
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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2025
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por sbd
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publicado
30/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de Lei 01
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por sbd
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última modificação
30/01/2025 16h36
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 02
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por sbd
—
última modificação
30/01/2025 16h36
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2025