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Projeto de Lei 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/03/2026 15h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 014
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/03/2026 15h04
Institui o feriado municipal no dia 26 de novembro, data comemorativa do aniversário do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 015
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/03/2026 15h05
Dispõe sobre a retificação, por erro material, do art. 2º da Lei Municipal nº 960/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 049
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h48
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 052
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h49
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 053
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h49
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 054
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h38
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 726/2022, que trata do plano de carreiras e salários do cargo de psicopedagogo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 055
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h38
Dispõe sobre a alteração do artigo 9º e do Anexo VI da lei Municipal nº 026/1998, que trata do Estatuto do Magistério e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 056
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h39
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 493/2018, que trata do estatuto do Magistério
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 058
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h39
Dispõe sobre a alteração do Anexo II e Anexo III da Lei Municipal nº 02/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de cargos e Salários dos servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025