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Lei 945
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h32
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 946
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h32
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS dos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 947
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h33
Autoriza o poder executivo a fornecer transporte gratuito aos munícipes que necessitarem de deslocar para a realização de perícia médica em órgãos da Previdência Social e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 948
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h33
Altera a redação do § 1º, alínea ‘a”, do art. 3º da lei Municipal nº 585/2019, que dispõe sobre as cores do uniforme escolar das escolas municipais e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 949
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
27/10/2025 12h29
Altera o § 1º e acrescenta o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 915, de julho de 2025, que dispõe sobre a prestação de serviços de limpeza no município
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Leis Municipais
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2025
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Lei 950
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
27/10/2025 12h30
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Gabinete, prevista na Lei Municipal nº 884/2025, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 951
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 12h03
Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 919/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, e dá outras providências
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Leis Municipais
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2025
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Lei 952
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/10/2025 12h15
Autoriza o poder executivo a doar abafadores de ruído para crianças com Transtorno do espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 953
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 11h38
Autoriza o poder executivo a adquirir imóveis urbanos para a construção da nova sede do Centro de referência de Assistência Social CRAS
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2025
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Lei 954
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/11/2025 11h41
Dispõe sobre a criação do programa “Janelas para o Mundo “, para realização de passeios e viagens intermunicipais e interestaduais com usuários vinculados aos serviços, programas e equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis Municipais
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2025