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Lei 602
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h38
Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 603
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h40
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência do Fomento do Paraná
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 604
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h46
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o exerício de 2019 (2.900.000,00)
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 605
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 15h56
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Decreto 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h29
Concede Título de Cidadão honorário ao Senhor Eduardo Zanin
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2018
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Decreto 014
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h30
Concede Título de Cidadão honorário ao Senhor Doutor Silvino Andresewski Junior
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2018
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Decreto 015
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h32
Autoriza licença ao prefeito municipal, com o objetivo de usufruir de seu repouso anual, pelo período de 30 dias, de acordo com o art. 242, parágrafo único e artigo 243 do Regimento Interno.
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2018
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2018
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
17/01/2020
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2018
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por Jéssica Hespanhol
—
publicado
17/01/2020
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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Resolução 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h36
Altera a Resolução nº 004/2015, artigo 1º referente ao artigo 134 do Regimento Interno
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018