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Projeto de lei 066
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/09/2025 09h56
Declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excpecionais APAE, com sede no municipio de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 069
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h47
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 070
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/09/2025 10h15
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal 772/2023 e criação do conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI/Sabáudia e do Fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 071
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h25
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 783/2023, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 072
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h45
Reconhece festa de aniversário de Sabáudia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sabáudia no Calendário Oficial de eventos
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 073
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 074
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h48
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 075
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h25
Altera a redação do § 1º, alínea ‘a”, do art. 3º da lei Municipal nº 585/2019, que dispõe sobre as cores do uniforme escolar das escolas municipais e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 076
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h26
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS dos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 077
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h27
Altera a redação do art. 1º da lei Municipal nº 932/2025, para corrigir a denominação da Rua Projetada D localizada no jardim Esperança II, unificando o nome de via pública como Rua Teotônio Rodrigues dos Santos
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025