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Lei 960
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/12/2025 16h28
Dispõe sobre aceitação de lotes de terras, sem encargos, e dá outra providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 961
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h36
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Fundo Municipal de esporte e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 962
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h38
Dispõe sobre a regulamentação do uso de patinete elétrico e convencionais no Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 963
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h39
Institui o Plano Plurianual para o Município de Sabáudia para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 964
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h40
Estima a receita e Fixa a despesa para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 965
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h41
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 884/2025 criando o cargo de gerente de Farmácia vinculado à secretária Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 966
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h43
Institui o Dia do Ciclista no Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 967
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h44
Institui a Semana Municipal da Leitura e do livro e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 968
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h45
Institui o dia Municipal da Adoção de animais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 969
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 14h47
Institui o dia Municipal de Conscientização sobre o descarte correto de lixo reciclável no Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025