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Lei 934
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h35
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – Em dia com Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 935
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h35
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de educador infantil e alterações do artigo 6º e do Anexo I da Lei Municipal nº 293/2014, que trata do plano de carreira e salários do cargo de educador infantil
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 936
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/09/2025 10h14
Declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos excpecionais APAE, com sede no municipio de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 937
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
29/09/2025 10h12
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal 772/2023 e criação do conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa -CMDPI/Sabáudia e do Fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 938
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 939
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 940
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h50
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo nos autos processuais nºs 0006309-07.2025.8.16.0045, 0006404-37.2025.8.16.0045, 0006933-56.2025.8.16.0045 e 0007380-44.2025.8.16.0045, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 941
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Autoriza o poder executivo a promover acordo administrativo para pagamento de verbas indenizatórias a servidores do Magistério Municipal, referente às diferenças de férias, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 942
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/10/2025 15h51
Ratifica a Redação do contrato do Consórcio pública e do estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 943
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 10h31
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 783/2023, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025