CARTA DE SERVIÇO
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA – PR
1. Apresentação
A Câmara Municipal de Sabáudia apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informar aos cidadãos quais serviços são prestados, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento assumidos.
Este documento atende à Lei nº 13.460/2017 e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, promovendo transparência, controle social e melhoria contínua dos serviços públicos.
2. Sobre a Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Sabáudia é o órgão do Poder Legislativo responsável por:
- Elaborar leis municipais
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo
- Representar os interesses da população
3. Canais de Atendimento ao Cidadão
📢 OUVIDORIA
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Câmara, conforme Resolução da Câmara Municipal nº 023/2023, com prazo de resposta de até 30 dias, prorrogáveis conforme legislação.
Serviços disponíveis:
- Reclamações
- Denúncias
- Sugestões
- Elogios
- Solicitações
Formas de acesso:
Online: https://www.sabaudia.pr.leg.br/ouvidoria-2
E-mail: camaramunicipalsabaudia@gmail.com
Presencial:
De Segunda a Sexta-Feira
Manhã: 8:00 as 11:30h
Tarde: 13:00 as 17:00h
Avenida Campos Salles, nº 1951, Centro – Sabáudia/Pr
SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Canal destinado ao acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011.
Serviços:
- Solicitação de informações públicas
- Consulta ao andamento de pedidos
Acesso:
Sistema eletrônico (e-SIC): https://transparencia.betha.cloud/#/uhbx2S8EOQCApIMg7DPGiw==/acesso-informacao
Atendimento presencial:
De Segunda a Sexta-Feira
Manhã: 8:00 as 11:30h
Tarde: 13:00 as 17:00h
Avenida Campos Salles, nº 1951, Centro – Sabáudia/Pr
❓ PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
Espaço com respostas às dúvidas mais comuns dos cidadãos.
Exemplos:
- Como acompanhar sessões da Câmara
- Como entrar em contato com vereadores
- Como apresentar sugestões ou demandas
Acesso:
Site oficial: https://www.sabaudia.pr.leg.br/faq
⭐ PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Ferramenta para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
Objetivo:
- Melhorar o atendimento
- Identificar necessidades da população
Acesso:
Formulário online: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPhnbyTWgOvS-Nu3IcwrkEU7l-rgSd_bUV1yyLa5bcb-S4Kw/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
4. SERVIÇOS PRESTADOS
🏛 ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Sabáudia disponibiliza atendimento ao público para fornecimento de informações institucionais e encaminhamento de demandas da população.
📌 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Os cidadãos podem obter informações sobre:
- Estrutura e funcionamento da Câmara
- Atividades legislativas
- Vereadores e setores administrativos
- Serviços prestados
1. Atendimento Presencial
O atendimento é realizado na sede da Câmara Municipal:
Endereço: Avenida Campos Salles, nº 1951, Centro – Sabáudia/PR
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
Manhã: 08h00 às 11h30
Tarde: 13h00 às 17h00
2. Encaminhamento de Demandas
As solicitações, dúvidas ou manifestações podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
Presencialmente, no endereço da Câmara;
E-mail: camaramunicipalsabaudia@gmail.com ;
Ouvidoria: https://www.sabaudia.pr.leg.br/ouvidoria-2 ;
O Prazo de Atendimento Imediato, quando possível ou conforme a complexidade da solicitação, respeitando os prazos legais
📜 PROCESSO LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Sabáudia disponibiliza ao cidadão mecanismos de acompanhamento e participação nas atividades legislativas, garantindo transparência e acesso à informação.
📌 ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI
Os cidadãos podem acompanhar a tramitação dos projetos de lei, desde a sua apresentação até a votação final.
Disponível em: https://www.sabaudia.pr.leg.br/
https://www.sabaudia.pr.leg.br/processo-legislativo/atos-normativos
📄 CONSULTA A PAUTAS, ATAS E SESSÕES
É possível acessar informações detalhadas sobre as atividades legislativas, incluindo:
Pautas das sessões : https://www.sabaudia.pr.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia
Atas das reuniões: https://www.sabaudia.pr.leg.br/processo-legislativo/ata
Registros das sessões realizadas: https://www.youtube.com/channel/UCqnrSyKQuhsz21uNenxhSlg/featured
🎥 PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES PÚBLICAS, TODAS AS TERÇAS-FEIRA AS 19:00H
As sessões da Câmara são públicas e podem ser acompanhadas pelos cidadãos:
- Online;
Youtube https://www.youtube.com/channel/UCqnrSyKQuhsz21uNenxhSlg/featured
Presencialmente, na sede do Legislativo:
Avenida Campos Salles, nº 1951, Centro – Sabáudia/PR
📂 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Disponibiliza informações como: https://transparencia.betha.cloud/#/uhbx2S8EOQCApIMg7DPGiw==
- Despesas públicas
- Licitações e contratos
- Folha de pagamento
- Relatórios fiscais
5. COMPROMISSOS DE ATENDIMENTO
A Câmara Municipal de Sabáudia assume os seguintes compromissos:
- Atendimento com respeito, ética e cordialidade;
- Clareza e transparência nas informações;
- Cumprimento dos prazos legais;
- Garantia de acesso aos serviços públicos;
- Proteção dos dados pessoais
6. DEVERES DO USUÁRIO
- Fornecer informações corretas;
- Utilizar os serviços com responsabilidade;
- Respeitar os servidores e normas da instituição;
7. ATUALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS
Esta Carta de Serviços será atualizada periodicamente, conforme melhorias nos serviços e orientações dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Endereço: Avenida Campos Salles, nº 1951, Centro – Sabáudia/PR
Telefone: 43- 3251-1800
E-mail: camaramuniicpalsabaudia@gmail.com
Site: https://www.sabaudia.pr.leg.br/
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
Manhã: 08h00 às 11h30
Tarde: 13h00 às 17h00
Nome do responsável pela Ouvidoria: José Aparecido de Souza
Link direto do Portal da Transparência: https://transparencia.betha.cloud/#/uhbx2S8EOQCApIMg7DPGiw==
Data da última atualização 28 de Abril de 2026
