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Arquivo Lei 211
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h27
Estima a receita e Fixa a despesa para o exercício de 1971
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1970
Arquivo Lei 200
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h20
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com o Governo do Estado
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1970
Arquivo Lei 186
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h02
Autoriza o prefeito municipal a adquirir mediante concorrência pública um veículo motorizado
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1969
Arquivo Lei 183
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h00
Autoriza o Senhor prefeito a firmar convênio com o Governo do Estado
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1969
Arquivo Lei 168
por sbd — última modificação 13/12/2021 17h22
Dispõe sobre um crédito especial de seis mil e duzentos cruzeiros novos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1968
Arquivo Lei 896
por sbd — última modificação 23/04/2025 10h06
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 183/2011
por sbd — última modificação 25/08/2016 15h02
Cria a unidade gestora de transferências, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Lei 027/2001
por sbd — última modificação 01/08/2016 14h51
Concede subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2002
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei 020/2005
por sbd — última modificação 16/08/2016 14h28
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2006.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei 527
por sbd — última modificação 26/09/2018 11h30
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
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