Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2587 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 007/97
por sbd última modificação 19/06/2020 16h40
Autoriza a alienação de equipamentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 444
por sbd última modificação 21/07/2017 10h53
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 442
por sbd última modificação 21/07/2017 10h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 520
por sbd última modificação 19/07/2018 15h32
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 002/1999
por sbd última modificação 20/07/2016 14h32
Revoga Doação de Imóvel urbano
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1999
Arquivo Lei 517
por sbd última modificação 19/07/2018 13h57
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 469
por sbd última modificação 22/01/2018 13h56
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 467
por sbd última modificação 22/01/2018 13h54
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 447
por sbd última modificação 21/07/2017 10h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 445
por sbd última modificação 21/07/2017 10h54
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017