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Arquivo Lei 782
por sbd — última modificação 18/05/2023 16h25
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros dentro de veículos públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Sessão do dia 04
por sbd — última modificação 28/06/2023 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Outubro
Arquivo Sessão do dia 26
por sbd — última modificação 28/06/2023 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Abril
Arquivo Lei 907
por sbd — última modificação 30/06/2025 10h53
Altera o § 2º do artigo 30 da lei 746/2022, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Sessão do dia 05/09
por sbd — última modificação 05/09/2023 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2023 / Setembro
Arquivo Projeto de Lei 041
por sbd — última modificação 08/03/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei 010
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h19
Revoga a Leoi 002/95
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1995
Arquivo Lei 017
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h09
Concede subvenções Sociais e auxílios
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei 573
por sbd — última modificação 13/01/2022 10h29
Concede reajuste e aumento real
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei 559
por sbd — última modificação 12/01/2022 16h32
Autoriza o prefeito adquirir veículo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
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