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Arquivo Lei 387
por sbd — última modificação 11/01/2022 11h20
Abre crédito adicional
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei 356
por sbd — última modificação 10/01/2022 17h42
Abre crédito adicional
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei 274
por sbd — última modificação 15/12/2021 15h48
Autoriza permutar veículo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei 212
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h28
Abre crédito especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1970
Arquivo Projeto de Lei 021
por sbd — última modificação 04/04/2024 16h59
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Lei Complementar nº 001/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h46
Institui no âmbito municipal o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais precistas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituível pela Lei Complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Sessão do dia 23
por Jéssica Hespanhol — última modificação 24/09/2025 15h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Setembro
Arquivo Lei 782
por sbd — última modificação 18/05/2023 16h25
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros dentro de veículos públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Sessão do dia 04
por sbd — última modificação 28/06/2023 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Outubro
Arquivo Sessão do dia 26
por sbd — última modificação 28/06/2023 09h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Abril
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