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Arquivo Recomendação MP contas - TCE - Precatórios
por sbd — última modificação 30/10/2024 12h04
Localizado em Portal da Transparência / RECOMENDAÇÕES
Arquivo Lei 769
por sbd — última modificação 30/03/2023 14h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250/2013 e revoga a Lei 449/2017, ambas referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Lei 922
por sbd — última modificação 13/08/2025 11h23
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pela Câmara Municipal de Sabáudia para a concessão do auxílio alimentação
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Sessão do dia 29
por sbd — última modificação 28/06/2023 09h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Março
Arquivo Lei 934
por Jéssica Hespanhol — última modificação 11/09/2025 14h35
Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – Em dia com Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Decreto 42
por Jéssica Hespanhol — última modificação 11/11/2025 11h51
Concede prêmio Mulher Destaque do Município de Sabáudia, conforme Lei 588/2019
Localizado em Leis / Decreto Legislativo / 2025
Arquivo Lei 761
por sbd — última modificação 24/03/2023 10h32
Autoriza a criação do cargo de engenheiro agrimensor
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Lei 812
por sbd — última modificação 10/01/2024 16h23
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Decreto 005/2013
por sbd — última modificação 23/08/2016 16h39
Abre crédito adicional especial, conforme Lei nº 195/2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Decreto Legislativo / 2012
Arquivo Sessão do dia 13/06/2017
por sbd — última modificação 13/06/2017 10h26
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessões 2017
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