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Arquivo Lei 972
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 14h54
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado à construção do Pronto Atendimento Municipal PAM e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 973
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 14h55
Altera dispositivos da Lei Municipal 319/2014 e da Lei 712/2025 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 974
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h46
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 975
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h47
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 976
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h47
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 977
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, celetistas e pensionistas do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 978
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 979
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 980
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos Conselheiros tutelares do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
Arquivo Lei 981
por Jéssica Hespanhol — última modificação 30/01/2026 10h49
Dispõe sobre a revisão geral ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2026
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