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Arquivo Lei 862
por sbd — última modificação 17/10/2024 08h22
Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto América Sabóia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 863
por sbd — última modificação 07/11/2024 16h23
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 864
por sbd — última modificação 07/11/2024 16h27
Regulamenta, no âmbito do Município de Sabáudia, o art. 13 da Lei Federal 8.429/1992 e art. 3,§5º da Lei Federal nº 8.1112/1990, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 865
por sbd — última modificação 24/01/2025 11h09
Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo municipal para infância e adolescente – FIA e o Conselho Tutelar, e ainda, revoga a lei Municipal n º 339/2015
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 866
por sbd — última modificação 24/01/2025 11h13
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares do âmbito do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 867
por sbd — última modificação 24/01/2025 12h18
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 868
por sbd — última modificação 24/01/2025 14h55
Institui o direito ao gozo de férias pelo período de 30 dias e recebimento de 1/3 Constitucional e recebimento de 13º salário aos secretários municipais do poder executivo de Sabáudia, em consonância com a decisão proferida nos autos do RERS 650.898 (tema484)
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 869
por sbd — última modificação 24/01/2025 12h41
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Lei 870
por sbd — última modificação 29/01/2025 16h08
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 871
por sbd — última modificação 29/01/2025 16h11
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
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