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Lei 812
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 16h23
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 813
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h36
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 26/98, concede aumento salarial para os professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 813/2023
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 11h02
Dispõe sobre a alteração do anexo VI da lei Municipal nº 26/98, conceder aumento salarial para os professores, educadores e pedagogos do Municipio de Sabáudia, Estado do Paraná
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Leis
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Estátuto do Magistério
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Lei 814
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 17h52
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do engenheiro Civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 815
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h28
Altera o art. 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 816
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 817
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 818
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h32
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e secretários Municipais de Sabáudia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 819
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h34
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 820
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 09h44
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 692/2022, que trata da estrutura da procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024