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Arquivo Lei 435
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h05
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a empresa de obras públicas do Paraná - EMOPAR
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 435
por sbd — última modificação 12/01/2022 15h18
Fica o executivo municipal autorizado a instituir a cobrança da Cobrança de Melhoria
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei 436
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h07
Reajuste a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 436
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 437
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h49
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 437
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h09
Dispõe sobre o regime tributária da microempresa
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 438
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h10
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação pública
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 438/2017
por sbd — última modificação 04/09/2017 15h52
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 439
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 439
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h11
Autroiza a venda de uma máquina pá carregadeira, usada
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
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