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Resultado da busca por lei

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Arquivo Lei 670
por sbd última modificação 12/01/2022 16h38
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 567
por sbd última modificação 12/01/2022 16h37
Estima a receita e fixa a despesa
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 523
por sbd última modificação 12/01/2022 15h06
Atualiza e reajusta a escala de padrão
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei 462
por sbd última modificação 11/01/2022 16h04
Dispõe sobre o Plano de Expansão Industrial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 460
por sbd última modificação 11/01/2022 16h02
Dispõe sobre isenção de tributos para indústrias
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 457
por sbd última modificação 11/01/2022 15h59
Cria o cargo de supervisor de tributos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 437
por sbd última modificação 11/01/2022 15h09
Dispõe sobre o regime tributária da microempresa
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 409
por sbd última modificação 11/01/2022 11h41
Autoriza o executivo a adquirir máquina rodoviária
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei 383
por sbd última modificação 11/01/2022 11h16
Autorza venda de uma carroceria basculante usada
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei 353
por sbd última modificação 10/01/2022 17h12
Autoriza o poder executivo municipal alienar veículo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1978