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Lei 124/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h06
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 125/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h08
Dispõe sobre a desafetação do lote de terras nº 05, da quadra nº 09, com área de 291,00 metros quadrados, de propriedade do Município de Sabáudia, cuja alienação já foi autorizada pela Lei nº 25 de 20 de junho de 2008
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Leis Municipais
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2010
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Lei 126/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h09
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 27 da Lei Municipal nº 120/2010, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 133/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h11
Dispõe sobre a autorização para liberação da escritura Definitiva de imóvel doado à empresa FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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2010
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Lei 134/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h11
Dispõe sobre o Perímetro Urbano da sede do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 135/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h12
Autoriza a regularização, por prazo determinado de subdivisões de imóveis urbanos no município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 137/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h14
Altera a redação do inciso I do artigo 8º, e do artigo 28 da lei Municipal nº 120/2010, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 139/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h18
Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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2010
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Lei 140/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h35
Dispõe sobre a desafetação de lotes de propriedade do Município de Sabáudia, bem como autoriza a sua venda, e dá outras providências.
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2010
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Lei 141/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, postos de combustível, hotéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências
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2010