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Lei 48/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 15h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 50/2007
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por sbd
—
última modificação
16/08/2016 16h02
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 56/2007
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por sbd
—
última modificação
16/08/2016 16h13
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 66/2007
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por sbd
—
última modificação
16/08/2016 16h33
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeira e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 71/2007
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por sbd
—
última modificação
16/08/2016 16h39
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 007/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h21
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Doação com encargo com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 12/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h28
Dispõe sobre denominação a ser dada à rua projetada "A" do residencial jardim portal do sol.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 18/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h37
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 22/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h42
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 027/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h47
Dispõe sobre a desafetação e autorização para a venda de lotes pertencentes ao Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008