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Lei 812
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 16h23
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Projeto de Lei 055
-
por sbd
—
última modificação
10/01/2024 16h47
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 052
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por sbd
—
última modificação
10/01/2024 17h07
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei 810
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por sbd
—
última modificação
10/01/2024 17h08
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Projeto de Lei 051
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por sbd
—
última modificação
10/01/2024 17h36
Dispõe sobre a alteração da lei nº 791/2023 de 05 de julho de 2023 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e a Lei 673/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei 808
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por sbd
—
última modificação
10/01/2024 17h37
Dispõe sobre a alteração da lei nº 791/2023 de 05 de julho de 2023 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e a Lei 673/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Projeto de Lei 041
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2024 16h36
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei 809
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por sbd
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última modificação
08/03/2024 10h44
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 445
-
por sbd
—
última modificação
21/07/2017 10h54
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 447
-
por sbd
—
última modificação
21/07/2017 10h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017