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Lei 888
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h10
Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede municipal pública de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 889
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h12
Dispõe sobre aceitação de lotes de terras, sem encargos, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 890
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h12
Dispõe sobre a denominação de obra publica “Super Creche” localizada no Residencial Canaã no Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 891
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h27
Dispõe sobre a implantação no município de Sabáudia o Programa de Bem Estar Animal que fornece aos cuidadores, protetores e entidades protetoras sem fins lucrativos, ração, utensílios, medicação, vacinas e feira de adoção e outros materiais destinados ao bem estar animal.
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2025
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Lei 892
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h07
Dispõe sobre alterações na lei Municipal 692/2022, que versa sobre a Procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 893
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por sbd
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última modificação
15/04/2025 11h24
Revoga as Leis 419/2016 e 703/2022 e dispõe sobre os procedimentos par concessão de diárias de viagem, diárias de alimentação, bem como dispõe sobre o reembolso e aquisições de passagens aos agentes políticos, servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Público do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 894
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por sbd
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última modificação
15/04/2025 11h32
Insere no calendário oficial do Município de Sabáudia a Semana de atenção ao Idoso, a ser comemorada anualmente na semana de 1º de outubro
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Leis Municipais
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2025
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Lei 895
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por sbd
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última modificação
15/04/2025 11h27
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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Leis
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2025
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Lei 896
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por sbd
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última modificação
23/04/2025 10h06
Assegura ás pessoas com deficência o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação
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2025
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Lei 897
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por sbd
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última modificação
05/05/2025 10h37
Dispõe sobre a correção da Lei Municipal nº 885/2025 para alinhar o art. 3º e conceder aumento aos psicólogos, mantendo inalteradas as demais previsões.
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2025