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Lei 878
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h34
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos engenheiros civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 879
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h36
Dispõe sobre a revisão geral e concessão de aumento real ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 880
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por sbd
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última modificação
29/01/2025 16h38
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Municipal nº 763/2023, referente ao auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 881
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por sbd
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última modificação
31/01/2025 14h47
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real aos vencimentos e remunerações dos servidores celetistas do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 882
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 15h03
Cria o programa Rua do Lazer no Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 883
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por sbd
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última modificação
13/03/2025 15h03
Autoriza o poder executivo municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 884
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por sbd
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última modificação
26/03/2025 15h04
Dispõe sobre a reorganização da estutura Administrativa da prefeitura Municipal de Sabáudia, revogando as Leis 001/2005, 421/2016 e 714/2022 e suas alterações
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Leis
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2025
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Lei 885
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h07
Dispõe sobre o acréscimo do Anexo III, a alteração do Anexo I, com a extinção e criação de cargos, aumento de números de vagas e cargos e mudança de nomenclatura, todos da Lei Municipal nº 002/2005, que dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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2025
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Lei 886
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por sbd
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última modificação
26/03/2025 15h11
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH e o Conselho Municipal de Habitação -CMH e dá outras providências
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Leis
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2025
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Lei 887
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por sbd
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última modificação
08/04/2025 15h10
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Sabáudia.
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2025