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Lei 852
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 14h48
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 032
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por sbd
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última modificação
02/10/2024 13h22
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeeto de Lei 009 Retirado
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 16h07
Dispõe sobre a fixaçção dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Sabáudia para a legislatura de 2025 a 2028.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2024
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Lei 851
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 16h34
Regulamenta o direito dos trabalhadores de Sabáudia ao transporte público intermunicipal, autorizando o poder executio a prestar gratuitamente o serviço de transporte coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Sabáudia e dá outras proidências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 030
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por sbd
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última modificação
25/07/2024 15h02
Regulamenta o direito dos trabalhadores de Sabáudia ao transporte público intermunicipal, autorizando o poder executivo a prestar gratuitamente o serviço de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Ata do dia 07/11/2017
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por sbd
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última modificação
08/11/2017 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2017
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Julho
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por sbd
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publicado
09/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2024
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Agosto
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por sbd
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publicado
09/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2024
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Sessão do dia 16
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por sbd
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última modificação
09/08/2024 09h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata 2024
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Julho
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Projeto de Lei 034
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por sbd
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última modificação
09/08/2024 10h35
Dispõe sobre a alteração do art. 203 da Lei Complementar 02/2013, que trata do Sistema Tributário do Município de Sabáudia (retirado pelo Prefeito)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024