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Lei 615
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1992
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Lei 616
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 10h48
Dispõe sobre criação de cadastro geral de servidores públicos municipais doaodres de sangue.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 616
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 14h41
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1992
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Lei 617
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 10h51
Altera os artigos 3º e 13 da lei 614/2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 617
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 14h41
Concede subvenções socias e auxílios à Instituições
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1992
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Lei 618
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h00
Dispõe sobre o fornecimento de alvará de licença para localização e funcionamentos para eventos conhecidos como feiras itinerantes
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 619
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h02
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efeitos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionistas do executivo Municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 619
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 14h42
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1992
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Lei 620
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h03
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 621
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h20
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Sabáudia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020