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Regimento Interno
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por sbd
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última modificação
02/12/2024 10h40
Localizado em
Leis
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REGIMENTO INTERNO
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Novembro
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por sbd
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publicado
07/11/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2024
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Lei 863
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h23
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 864
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h27
Regulamenta, no âmbito do Município de Sabáudia, o art. 13 da Lei Federal 8.429/1992 e art. 3,§5º da Lei Federal nº 8.1112/1990, e estabelece outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 040
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h33
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 046
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h34
Regulamenta, no âmbito do Município de Sabáudia, o art. 13 da Lei Federal 8.429/1992 e art. 3,§5º da Lei Federal nº 8.1112/1990, e estabelece outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Ata do dia 05
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por sbd
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última modificação
14/11/2024 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2024
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Novembro
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Ata do dia 12
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por sbd
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última modificação
28/11/2024 14h33
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2024
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Novembro
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Ata do dia 19
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por sbd
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última modificação
28/11/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2024
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Novembro
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Resolução 027
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por sbd
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última modificação
29/11/2024 15h56
Altera a redação do art. 220, excluindo o inc III e incluindo o inc IV, exclui o ar. 221, seus incisos e paragrafos da Resolução nº 02/1992
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2024