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Ouvidoria e Acesso Informação.png
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por sbd
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última modificação
02/06/2023 16h36
Localizado em
Banco de Imagens
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Ata do dia 16/05/2017
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por sbd
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última modificação
08/06/2017 14h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2017
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Lei 001/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h27
Concede Desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei nº 005/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h34
Autoriza aquisição de área de terras para fins de habitação popular, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 016/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 16h31
Dispõe sobre doação de um terreno à empresa M. Colombo & Salvador Ltda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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lei 014/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 13h38
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 030/97 de 11 de dezembro de 1997
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 017/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 13h42
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 010/96 de 01 de junho de 1998
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Sessão do dia 12/07/2016
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por sbd
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última modificação
02/08/2016 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2016
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Sessão do dia 02/08/2016
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por sbd
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última modificação
05/08/2016 09h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2016
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Lei 019/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 16h01
Dispõe sobre a instituição da cobrança de contribuição para iluminação pública, de acordo com o Art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002