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Lei 105/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 14h46
Altera a Lei Municipal nº 57/2008, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 124/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h06
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 139/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h18
Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei 141/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, postos de combustível, hotéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2010
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Decreto Legislativo
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por sbd
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publicado
23/08/2016
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Leis
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Resolução 006/2011
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 16h00
Abre crédito suplementar
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Leis
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Resolução do Legislativo
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2011
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Resolução 009/2011
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 16h05
Abre crédito Suplementar
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Leis
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Resolução do Legislativo
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2011
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Decreto 003/2011
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 16h10
Dispõe sobre nomeação de Servidor público aprovada em concurso público
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Leis
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Decreto Legislativo
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2011
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2012
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por sbd
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publicado
23/08/2016
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Leis
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Decreto Legislativo
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Resolução 004/2012
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 16h49
Abre crédito Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento Programa de 2012
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Leis
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Resolução do Legislativo
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2012