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Projeto de Lei 05 (retirado pelo autor)
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
13/02/2026 10h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando imóvel tive sua matricula alterada da categoria rual para urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Sessão do dia 10
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2026 10h28
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão 2026
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Fevereiro
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Sessão do dia 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2026 10h18
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão 2026
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Fevereiro
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Fevereiro
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
10/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2026
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Sessão 2026
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
10/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Ata do dia 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
06/02/2026 11h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata 2026
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Fevereiro
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Fevereiro
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
06/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2026
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Projeto de Lei 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
02/02/2026 11h05
Altera dispositivos da lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as politicas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Lei 984
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
02/02/2026 10h58
Altera dispositivos da lei nº 961/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa e fortalecer as politicas públicas de esporte, especialmente o Conselho Municipal de esporte e Fundo Municipal de esporte
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2026
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Portaria 09
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
02/02/2026 10h16
Conceder uma diária e meia ao vereador Rodrigo Fernando Trava
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2026