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Lei 604
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h46
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o exerício de 2019 (2.900.000,00)
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 605
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 15h56
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 606
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h56
Fixa o Piso salarial dos profissionais do Magistério (professor, Educador Infantil e e pedagogo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 607
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h57
Dispõe sobre a regulamentação procedimental à fase interna dos processos licitatórios no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 923
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h58
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 924
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h59
Autoriza os poder executivo e legislativo do Município de Sabáudia convênios com instituições financeiras públicas
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 925
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 10h00
Reconhe a festa junina de Sabáudia como Patrimônio Cultural do Município e a inclui no Calendário Oficial de eventos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 926
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 10h01
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), Zona residencial de Chácaras (ZCH).
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Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 927
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h31
Reconhece a Festa de Aniversário de Sabáudia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e o inclui no Calendário Oficial de Eventos, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2025
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Lei 928
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
11/09/2025 14h31
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 726/2022, que trata do plano de carreiras e salários do cargo de psicopedagogo
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Leis
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Leis Municipais
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2025