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ESTATUTO DO SERVIDOR ATUALIZADO
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
15/05/2026
Localizado em
Leis
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Estatuto do servidor
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Exercício de 2022
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
07/05/2026
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última modificação
07/05/2026 14h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Prestação de Contas Poder Executivo
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Exercício de 2023
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
07/05/2026
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última modificação
07/05/2026 14h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Prestação de Contas Poder Executivo
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Exercício de 2024
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
07/05/2026
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última modificação
07/05/2026 14h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Prestação de Contas Poder Executivo
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Fevereiro
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
06/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2026
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Fevereiro
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
10/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2026
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Janeiro
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por Jéssica Hespanhol
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publicado
02/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2026
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Lei 556
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h08
Institui o Banco de remédios no Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 557
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h12
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder a desafetação de lote de propriedade do município de Sabáudia para ser efetuada permuta entre a área solicitada para desafetação e lotes do loteamento Catedral
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 559
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h16
Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos profissionais de magistério, bem como autoriza compensação com a reposição salarial anual concedida aos demais servidores municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019