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Projeto de Decreto 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/03/2026 15h35
Concede prêmio Mulher Destaque, conforme Lei 588/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2026
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projeto de Decreto 06
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
25/03/2026 15h05
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Vanil Aparecido Cabrera
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 16h31
Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de aumento real do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 01
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h24
Dispõe sobre a revisão Geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 02
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h25
Altera o art. 1º da Lei 597/2019, que dispõe sobre o Auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
27/02/2026 10h24
Institui o Janeiro Branco como Campanha de Conscientização sobre a Saúde Mental e Bem Estar Emocional e o inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
27/02/2026 10h25
Institui a Política de Saúde Mental e Bem Estar Emocional no Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026
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Projeto de Lei 04
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
30/01/2026 17h17
Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos e remunerações do Procurador Jurídico e Assessor Jurídico do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2026
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Projeto de Lei 05 (retirado pelo autor)
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
13/02/2026 10h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação e solicitação de baixa de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR/INCRA) quando imóvel tive sua matricula alterada da categoria rual para urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2026