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Projeto de Lei 100
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 16h23
Altera dispositivos da Lei Municipal 319/2014 e da Lei 712/2025 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 101
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 16h23
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Fundo Municipal de esporte e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei 102
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
19/12/2025 16h24
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 884/2025 criando o cargo de gerente de Farmácia vinculado à secretária Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei complementar 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/10/2025 09h55
Institui a Planta genréica de valores do Municiípo de Sabáudia, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei complementar
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2025
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Projeto de Resolução 03
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 10h12
Regulamenta a utilização do veiculo pertencente à Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Resolução do Legislativo
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2025
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Recomendação 003/2025 MPCG
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/12/2025 16h23
Localizado em
Portal da Transparência
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RECOMENDAÇÕES
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Recomendação Precatório 2025
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
03/12/2025 12h28
Localizado em
Portal da Transparência
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RECOMENDAÇÕES
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Resolução 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h36
Altera a Resolução nº 004/2015, artigo 1º referente ao artigo 134 do Regimento Interno
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018
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Resolução 011
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h39
Institui o Registro Eletrônico de ponto, regulamenta a jornada de trabalho e o banco de horas para servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018
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Resolução 012
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h40
Altera a redação do artigo 165, Inciso I e artigo 166 da Resolução nº 02/1992 (Regimento Interno)
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018