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Lei 599
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 12h03
Institui e concede ao servidor e empregado público municipal o direito de 01 (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 600
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 12h06
Aprova o Relatório de Avaliação do Plano de Educação de Sabáudia, conforme Lei 352/2015
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 601
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 12h09
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, no dia de seu aniversário
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 602
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h38
Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 603
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h40
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência do Fomento do Paraná
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 604
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h46
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o exerício de 2019 (2.900.000,00)
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 605
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 15h56
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 606
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h56
Fixa o Piso salarial dos profissionais do Magistério (professor, Educador Infantil e e pedagogo
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 607
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h57
Dispõe sobre a regulamentação procedimental à fase interna dos processos licitatórios no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 923
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
28/08/2025 09h58
Dispõe sobre a concessão de estímulos econômicos a empreendimentos que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2025