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Lei 562
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h22
Dispõe sobre o aumento de vaga e cargos que compõem o quadro permanente no serviço público conforme a Lei n] 002/2005 e Lei nº 32/2006, Lei 167/2011 e lei 498/2018
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 563
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h24
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efetivos ativos, incluindo celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados, pensionistas do Executivo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 564
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h25
Dispõe sobre Concessão de reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabaudia
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 565
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h26
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 566
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h27
Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar,e dá outras providências. (58.721,27)
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 567
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 568
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h31
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 148/2011 e da Lei nº 490/2018
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 569
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h33
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Fomento ao Agricultor municipal mediante subsídio de horas máquinas porteira adentro, através da prestação de serviços.
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 570
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h35
Dispõe sobre a revogação da Lei 541/2018
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Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 571
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
18/07/2019 15h36
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública/ou interesse público
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Leis
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Leis Municipais
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2019