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Arquivo Lei 912
por sbd — última modificação 30/06/2025 15h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 913
por sbd — última modificação 30/06/2025 15h20
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos nos cemitérios do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 914
por sbd — última modificação 07/07/2025 14h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 915
por sbd — última modificação 04/07/2025 16h30
Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 916
por sbd — última modificação 04/07/2025 16h31
Dispõe sobre a revogação da Lei 532/2018 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 917
por sbd — última modificação 14/07/2025 10h13
Dispõe sobre a implementação de medidas de atenção , prevenção, tratamentos de reinserção social de usuários de drogas no âmbito Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 918
por sbd — última modificação 14/07/2025 10h14
Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no Comércio eletrônico e na internet no Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 919
por sbd — última modificação 05/08/2025 13h21
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LDO Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 920
por sbd — última modificação 04/08/2025 09h31
Dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da guarda Municipal de Sabáudia-Paraná e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Lei 921
por sbd — última modificação 04/08/2025 09h27
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
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