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Arquivo Lei 459
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h01
Autoriza o pagamento de adicional de 15% sobre o salário por ano de serviço prestado ao município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 460
por sbd — última modificação 04/09/2017 16h53
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 9º no artigo 7º da Lei Municipal nº 129/2010, e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 460
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h02
Dispõe sobre isenção de tributos para indústrias
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 461
por sbd — última modificação 22/01/2018 14h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 461
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h04
Dispõe sobre terrenos doados a industrias
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 462
por sbd — última modificação 28/09/2017 10h41
Altera os artigos 8º e 9º da Lei 323/2014 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Sabáudia, FECMS e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 462
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h04
Dispõe sobre o Plano de Expansão Industrial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 463
por sbd — última modificação 22/01/2018 13h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 463
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h05
Autoriza o poder executivo a contratar operações com a Caixa Economica Federal
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 464
por sbd — última modificação 22/01/2018 13h51
Altera dispositivos da lei Complementar Municipal nº 02/2013 de 16/12/2013, com a denominação de código tributário do município de Sabáudia - Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
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