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Arquivo Lei 607
por Jéssica Hespanhol — última modificação 10/02/2020 17h57
Dispõe sobre a regulamentação procedimental à fase interna dos processos licitatórios no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Lei 603
por Jéssica Hespanhol — última modificação 16/01/2020 14h40
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência do Fomento do Paraná
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Projeto de Lei 019
por sbd — última modificação 30/06/2023 13h54
Dispõe sobre a criação dos jogos da terceira idade do Município de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto do Lei do Legislativo / 2022
Arquivo Projeto de Lei 007
por sbd — última modificação 30/06/2023 13h50
Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro austista (CIPTEA)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto do Lei do Legislativo / 2022
Arquivo Projeto de Lei 039
por sbd — última modificação 28/09/2023 14h21
Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação do Transporte Escolar do Município de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei 33
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h25
Autoriza a doação de bens inservíveis para a Associação do Patrimônio Público Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei 006
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h07
Dispõe sobre alterações no estatuto dos serviodres públicos do Município de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei 001
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h04
Dispõe sobre o pagamento de Abono de Natal (projeto retirado pelo poder executivo)
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei 091
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h26
Institui o Dia do Ciclista no Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei 094
por Jéssica Hespanhol — última modificação 19/12/2025 16h26
Institui a Semana Municipal da Leitura e do livro e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
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