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Projeto de Lei 06
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h40
Dispõe sobre a denominação de Obra Pública do Residencial Canaã II
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h40
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 679/2022, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 008
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h40
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 10
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h41
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 11
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h42
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 12
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h43
Altera os anexos I e II da Lei 002/2005 (retirado pelo poder executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 14
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a alteração da alíena "e" do artigo 1º da Lei Municipal nº 571/2019, que versa sobre a declaração de utilidade pública/ou interesse público e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 15
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a criação da Nova lei do Conselho Municipal do Idoso, CMDI/SABÀUDIA e do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e revoga a Lei Municipal nº 53/2009
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 16
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Autoriza a criação do cargo de professor interprete de libras e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 17
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e a nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - FUMPED
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023