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Lei 586
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h05
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 587
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h06
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 588
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h07
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37 da Constituição Federal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 589
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h08
Autroiza o poder executivo a contratar nos termos do art 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 590
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h11
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 591
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h11
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 592
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h13
Autoriza o poder executivo isentar os participantes do Projeto Casa Fácil do pagamento de Taxa de Construção
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 593
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h13
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 594
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h14
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 595
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h15
Dispõe sobre as diretrizes municipais sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991