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Lei 576
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h56
Dispõe sobre a doação de um terreno Urbano desafetado, à Igreja Presbiteriana do Brasil
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 577
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h57
Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos a Igreja Evangélica Missionária Só o Senor é Deus
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 578
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h58
Autoriza o senhor prefeito municipal a conceder isenções de taxas à Associação Culturais, beneficientes, religiosas, profissionais e esportivas
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 579
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h59
Dispõe sobre a Doação de terreno à Comércio de Madeiras Bonissoni Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 580
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h59
Abre crédito adiconal suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 581
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h00
Concede aumento real nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 582
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h01
Institui o Orgão Oficial de publicações dos atos municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 583
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h02
Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir por desapropriação amigavel o imóvel urbano
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 584
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h03
Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental do Manancial do rio Pirapó
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 585
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h03
Concede reajuste nos vencimentos de funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991