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Lei 527
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h07
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 528
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h09
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 529
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h10
Dispõe sobre a doação de terrenos à industria AGIA DOURADA CONFECÇÔES
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 530
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h10
Atualiza e reajusta a escala padrão de vencimentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 531
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h11
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 532
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por sbd
—
última modificação
12/01/2022 15h12
Dispõe sobre o código tributário do mucípio de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 533
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h13
Inclui o parágrafo único no artigo 5º e altera o Inciso I do artigo 6º da Lei 438/85
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 534
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h14
Autoriza o poder executivo municipal a doação de materias de construção no valor de até um mil e quinehtos cruzeiros para o Centro Social da Diaconia Nossa Senhora de Montes Claros
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 539
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h15
Concede subvenções auxilios a instituições
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 538
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h16
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989