-
Lei 515
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h49
Atualiza e reajusta a escala padrão vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 516
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h50
Abre crédito suplementar
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 517
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h50
Atualiza e reajusta a escala padrão de vencimentos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 518
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h51
Institui o impposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos e varejo
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 519
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h58
Abre crédito adicional
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 520
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h59
Institui o Imposto sobre transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 521
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 14h59
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 522
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 15h00
Altera o anexo II da tabeça de vencimentos da Lei 455/86
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1988
-
Lei 523
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 15h06
Atualiza e reajusta a escala de padrão
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1989
-
Lei 524
-
por sbd
—
última modificação
12/01/2022 15h07
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1989