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Lei 495
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h55
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Doutor Odeni Villaca Mingruel
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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1988
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por sbd
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publicado
12/01/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 496
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 11h21
Altera o Código Tributário Municipal na parte relativa ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, a fim de adapatá-los às normas contidas na Lei Complementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 497
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 11h23
Atualiza e reajusta a escala padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 498
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 11h23
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 499
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 11h24
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 500
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 14h38
Revoga a lei municipal nº 400
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 501
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 14h39
Atualiza e reajusta a Escala padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 502
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 14h40
Autoriza a aquisição de área urbana para implantação de um terminal rodoviário
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 503
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 14h41
Autoriza o Poder executivo municipal a pagar gratificaçãoa pedreiro do projeto Multirão
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988