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Lei 739
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por sbd
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última modificação
16/12/2022 17h45
Estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2023
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 740
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por sbd
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última modificação
16/12/2022 11h49
Dispõe sobre alteração d o Inciso I do artigo 165 do estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 741
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por sbd
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última modificação
16/12/2022 11h48
Dispõe sobre a criação dos jogos da terceira idade do Município de Sabáudia - Paraná
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 742
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por sbd
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última modificação
19/12/2022 12h03
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 743
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h08
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal para fins de implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 744
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h09
Dispõe sobre a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 745
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h10
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 685/2022 para atender as demandas da Lei 14.133/2021
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 746
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h06
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 747
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h25
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 748
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h13
Dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município de Sabáudia e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022