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Lei 743
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h08
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal para fins de implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 744
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h09
Dispõe sobre a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 745
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 15h10
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 685/2022 para atender as demandas da Lei 14.133/2021
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 749
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h05
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo urbano e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 746
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h06
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 750
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h07
Dispõe sobre os perímetros urbanos do Muncípio de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 748
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h13
Dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 747
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h25
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 752
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h28
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 751
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h30
Dispõe sobre o sistema viário básico das áreas urbanas do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022