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Lei 420/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h55
Disciplina a concessão de verba especial de viagem para alimentação dos motoristas do setor de saúde e educação em serviço fora do município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Projeto de Lei Executivo
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por sbd
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publicado
29/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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2022
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por sbd
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publicado
29/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projetos
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por sbd
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publicado
29/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h20
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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2023
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por sbd
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publicado
29/06/2023
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última modificação
30/06/2023 11h19
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de Lei 001
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h29
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 002
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h32
Dispõe sobre alteração no art. 5º da Lei Municipal nº 739/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 003
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h33
Dispõe sobre a revisão geral anual do piso mínimo de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 004
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h38
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas ao executivo municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 005
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h39
Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Municipal nº 569/2019que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o programa de fomento ao agricultor municipal mediante subsídio de horas máquinas porteira adentro, através da prestação de serviços, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023