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Lei 008
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h30
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 009
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h29
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Estado do Paraná.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 010
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h30
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do bem -estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 011
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 012
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 013
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 014
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h32
Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 015
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h33
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 016
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h33
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 017
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h35
Autoriza o poder executivo a realizar permuta de bens imóveis com o senhor Dirceu Mendonça
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993