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Lei 453
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h56
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 454
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h56
Autoriza o fornecimento de projeto completo para construção de casa popular em alvenaria e madeira
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 455
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h57
Dispõe sobre os cargos e provimentos em comissão da prefeitura
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 456
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h58
Autoriza a aquisição de àrea urbana para implantação da primeira parte do Parque Industrial de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 457
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h59
Cria o cargo de supervisor de tributos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 458
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h00
Autoriza o poder executivo municipal em subvencionar com a Diaconia Nossa Senhora do Rocio
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 459
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h01
Autoriza o pagamento de adicional de 15% sobre o salário por ano de serviço prestado ao município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 460
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h02
Dispõe sobre isenção de tributos para indústrias
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 461
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h04
Dispõe sobre terrenos doados a industrias
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 462
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h04
Dispõe sobre o Plano de Expansão Industrial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986