Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2557 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document REGIMENTOINTERNO.pdf
por sbd última modificação 08/12/2020 11h25
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Ata do dia 12
por sbd última modificação 13/08/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / / Ata 2025 / Agosto
Arquivo Ata do dia 03/04
por sbd última modificação 06/04/2018 15h54
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2018
Arquivo Sessão do dia 09/04
por sbd última modificação 19/06/2020 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2019
Arquivo Ata do dia 16/05/2017
por sbd última modificação 08/06/2017 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2017
Arquivo object code Regimento Interno
por sbd última modificação 02/12/2024 10h40
Localizado em Leis / REGIMENTO INTERNO
Arquivo Portaria 047
por Jéssica Hespanhol última modificação 16/12/2025 14h38
Nomear servdora Donizete Aparecida Rodrigues como fiscal de contrato nº 016/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2025
Arquivo Portaria 046
por Jéssica Hespanhol última modificação 16/12/2025 14h38
Nomear servdora Donizete Aparecida Rodrigues como fiscal de contrato nº 015/2025
Localizado em Processo Legislativo / / Portarias / 2025
Arquivo Ata do dia 19
por Jéssica Hespanhol última modificação 04/09/2025 15h11
Localizado em Processo Legislativo / / Ata 2025 / Agosto
Arquivo Sessão do dia 04
por sbd última modificação 14/02/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / / Sessão 2025 / Fevereiro