Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2479 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Sessão do dia 24
por sbd — última modificação 01/11/2024 16h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2024 / Setembro
Arquivo Sessão do dia 24
por sbd — última modificação 13/08/2025 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Junho
Arquivo Sessão do dia 24/03
por sbd — última modificação 19/06/2020 13h42
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2020
Arquivo Sessão do dia 24/03
por sbd — última modificação 23/06/2020 08h52
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessão 2020
Arquivo Sessão do dia 24/04/2018
por sbd — última modificação 10/05/2018 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessão 2018
Arquivo Sessão do dia 24/10
por sbd — última modificação 20/03/2024 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2023 / Outubro
Arquivo Sessão do dia 25
por sbd — última modificação 28/06/2023 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Outubro
Arquivo Sessão do dia 25
por sbd — última modificação 26/02/2025 17h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Fevereiro
Arquivo Sessão do dia 25
por sbd — última modificação 03/04/2025 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Março
Arquivo Sessão do dia 25/01
por sbd — última modificação 19/06/2020 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 239 240 241 [242] 243 244 245 ... 248