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Arquivo Projeto de Lei 37
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h27
Dispõe sobre denominação deObra Pública Meu Campinho do Conjunto Primavera
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Sessão do dia 04
por Jéssica Hespanhol — última modificação 03/12/2025 18h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2025 / Novembro
Arquivo Lei 010/2005
por sbd — última modificação 16/08/2016 14h13
Institui o Programa de recuperação Fiscal -REFIS Municipal, no Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei 13/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h29
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 485
por sbd — última modificação 25/05/2018 09h42
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 017/2005
por sbd — última modificação 16/08/2016 14h23
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei 15/2005
por sbd — última modificação 16/08/2016 14h20
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2005
Arquivo Projeto de Lei 049
por sbd — última modificação 16/11/2023 10h33
Autoriza o poder executivo outorgar escritura pública de doação definitiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei 505
por sbd — última modificação 25/05/2018 10h00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 487
por sbd — última modificação 25/05/2018 09h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$250.00,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
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